Termos de Uso do Zaptela

Versão 1.0, vigente a partir de [data de lançamento].

1. Quem somos

O Zaptela é um projeto pessoal mantido por Lorran Soares Alberici, pessoa física, CPF ***.599.907-**, com endereço na Travessa Collor de Melo, Mauazinho, Manaus/AM. Atendimento: suporte@zaptela.com, com resposta em até 2 dias úteis. Dados pessoais: privacidade@zaptela.com. Denúncias: denuncia@zaptela.com.

2. O que é o Zaptela

O Zaptela é um reprodutor de mídia. Ele abre listas de reprodução (M3U, Xtream e similares) que você adiciona. O app não vem com nenhuma lista. O Zaptela não fornece, vende, hospeda, indica nem garante nenhum canal, lista, filme ou outro conteúdo, não tem relação com provedores de listas e não recebe nada deles. Você é o único responsável por ter autorização para acessar o conteúdo das listas que adiciona.

3. Aceite e idade

Ao ativar o app ou criar uma conta no portal, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. A conta deve ser de uma pessoa maior de 18 anos. Menores podem usar perfis criados por um adulto responsável, como o perfil infantil.

4. Ativação, ID e chave do dispositivo

Cada dispositivo recebe um ID e uma chave gerados pelo Zaptela. Guarde a chave: quem tem ID e chave pode enviar listas para o seu dispositivo. Não compartilhe a chave e troque-a no portal se suspeitar de uso indevido.

5. Teste grátis e planos

• Cada dispositivo tem um teste grátis de 7 dias, uma única vez, sem precisar de cadastro.
• Planos: mensal com 1 aparelho (R$ 4,99), anual com 1 aparelho (R$ 19,90), anual com até 5 aparelhos (R$ 29,90) e vitalício com até 5 aparelhos (R$ 59,90). Os preços vigentes ficam em zaptela.com/planos e aparecem antes do pagamento; fora do Brasil, o valor é convertido para a moeda local no pagamento.
• A licença é da sua conta e vale em qualquer plataforma em que o Zaptela exista, inclusive quando comprada no Google Play, até o número de aparelhos do seu plano.
• "Vitalício" significa enquanto o Zaptela existir. Se o serviço for encerrado, avisamos com pelo menos 90 dias de antecedência.
• Os planos não renovam sozinhos. Avisamos por e-mail 7 dias e 1 dia antes do vencimento, e o acesso continua por 3 dias de carência depois de vencer.

6. Pagamento, renovação e cancelamento

• Pagamentos pelo site são processados pela Stripe (cartão) e pelo Mercado Pago (Pix). O Zaptela não recebe nem guarda dados do seu cartão.
• Compras feitas dentro de uma loja (Google Play, App Store, Roku e outras) seguem as regras de cobrança e reembolso daquela loja.
• Direito de arrependimento: em até 7 dias da compra, você pode desistir e receber o valor integral de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O e-mail de confirmação do pagamento traz o botão "Pedir reembolso"; também dá para pedir em zaptela.com/conta ou por suporte@zaptela.com. Compras pelo Google Play são reembolsadas pelo próprio Google Play.
• Depois de 7 dias, reembolsamos se o Zaptela não funcionar no seu aparelho e o suporte não resolver em até 5 dias úteis.

7. Dispositivos da conta

Você pode remover um dispositivo da sua conta e adicionar outro pelo portal até 2 vezes por mês. O dispositivo removido perde o acesso na hora.

8. Uso permitido e suas declarações

• Ao adicionar uma lista, você declara que tem autorização para acessar o conteúdo dela e que a obteve de forma legal.
• É proibido usar o Zaptela para acessar, transmitir ou distribuir conteúdo sem autorização dos titulares de direitos.
• É proibido revender ativações fora do Programa de Parceiros ou vender o Zaptela junto com listas.
• É proibido tentar burlar a licença, o teste grátis ou os limites do serviço, inclusive por engenharia reversa.
• É proibido atacar, sobrecarregar ou tentar acessar sem permissão os servidores do Zaptela ou contas de outras pessoas.
• Se o uso que você fizer do Zaptela gerar reclamação, processo ou prejuízo ao Zaptela ou ao seu responsável, você responde por ele, nos limites da lei.

9. Denúncias e suspensão

Qualquer pessoa, titular de direitos ou autoridade pode notificar denuncia@zaptela.com indicando o conteúdo, o dispositivo ou parceiro envolvido e o motivo. Respondemos em até 48 horas. Podemos remover listas guardadas no servidor (enviadas pelo portal ou por parceiros) e suspender dispositivos, contas ou parceiros envolvidos em uso proibido. Quem for afetado pode contestar pelo mesmo canal em até 5 dias úteis. Duas denúncias procedentes contra a mesma conta levam à suspensão dela. Ordens judiciais e administrativas são cumpridas no prazo fixado, e guardamos registro de cada notificação e da medida tomada.

10. Disponibilidade

O Zaptela é oferecido no Brasil e nos demais países da América Latina. Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. O funcionamento das listas depende dos servidores de terceiros que as fornecem. A lista de modelos e versões compatíveis fica em zaptela.com/compatibilidade.

11. Responsabilidade

O Zaptela responde nos limites da lei pelo serviço que presta. Ele não controla, não revisa e não tem acesso ao conteúdo das listas que ficam no seu dispositivo, e não responde por esse conteúdo nem por falhas dos servidores de terceiros. Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante.

12. Mudanças nos Termos

Avisamos mudanças relevantes no app e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes da mudança valer.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira, sem afastar os direitos que a lei do seu país garante a você como consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Se houver diferença entre as traduções, vale a versão em português do Brasil.